LEI ORDINÁRIA nº 3.329, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3329
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.261 de 11 de dezembro de 2017 e contém outras providências. (Fábrica de farinha João Vitor/ Café DAQUI).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Comodato
- Parcerias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica