LEI ORDINÁRIA nº 3.261, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3261
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cede imóvel, Fábrica de Farinha “João Vitor Sobrinho sob o Regime de Comodato e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comodato
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.329, de 12 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica