PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
1463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 3.390 de 09 de junho de 2021 para a correção de erro material, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada