PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
1489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada