PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
1585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao §2º,do artigo 25, § 4º, do artigo 47, e revoga o artigo 48 da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e contém outras providencias”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada