PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
2080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, NO DIA 08 DE MARÇO, COMO O DIA DA PREMIAÇÃO IGUALITÁRIA ENTRE HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CONFIGURANDO A PROIBIÇÃO EFETIVA DO FINANCIAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS DE VALORES QUE DIFEREM POR CAUSA DO SEXO, CONFORME O PROJETO DE LEI (PL) 321/21 DE 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada