EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA SUBSTITUTIVA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
2121
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o inciso XIX do art. 85 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada