PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 3.232 de 10 de abril de 2017 e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada