PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
2666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 12 de Junho de 2023 às 07:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Andrade (Assinado em: 12 de Junho de 2023 às 08:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada