EMENDA ADITIVA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
3086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º e o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 2, de 26 de janeiro de 2024.
Indexação
Observação