VETO nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
3138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 068/2024. (ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024)
Indexação
Observação