PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
3096
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 6 de Março de 2024 às 07:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 6 de Março de 2024 às 08:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada