PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
3235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 08:08 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 08:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer alienações de veículos e dá outras providencias”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada