PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
3264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 2 de Setembro de 2024 às 15:36 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 2 de Setembro de 2024 às 15:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras providências”. (COMMAM).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada