PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
3306
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 09:34 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 09:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar 068/2022, de 08 de novembro de 2022, e contém outras providências”.
Indexação
Observação