PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
3333
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 16:38 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 16:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Rodrigo Antunes Oliveira (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/24, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/24 “Altera a Lei Complementar 068/2022, de 08 de novembro de 2022, e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada