PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
3398
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 15:51 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 15:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 109 da Lei Complementar nº 005/2005, de 28 de setembro de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada