PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
3598
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 11:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Estado de Goiás, Imóvel Urbano, com a Finalidade de Implantação do Mercado Municipal (Mercadão Goiano), e dá outras providências. (Praça do Circo).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 047/2025 - Ofício
Recibo do ofício de encaminhamento dos Autógrafos de Lei nº 267 ao 270/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 047/2025 - Ofício
Recibo do ofício de encaminhamento dos Autógrafos de Lei nº 267 ao 270/2025 enviados ao Poder Executivo.