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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

3604

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson de Paula Silva (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 16:56 - ICP-Brasil)
  • Rodrigo Antunes Oliveira (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
  • Valmir Andrade (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 16:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE, bem como com outras entidades congêneres, e estabelece outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3604/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:09:09
    Data Votação: 28 de Maio de 2025
    29 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: OF Nº 047/2025 - Ofício
    Recibo do ofício de encaminhamento dos Autógrafos de Lei nº 267 ao 270/2025 enviados ao Poder Executivo.
    OpenAPI