PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
3691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 08:17 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 08:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de matrícula m-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO, a particular, através de concorrência pública para instalação de frigorífico e dá outras providências.
Indexação
Observação