PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

17

Data de Apresentação

10/06/2025

Número do Protocolo

3708

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre doação de área pública para do Estado de Goiás, para implantação do “Mercadão Goiano – Feira Coberta” no município de Quirinópolis-GO. (Praça do Circo).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3708/2025, Data Protocolo: 04/06/2025 - Horário: 9:48:18
    Data Votação: 11 de Junho de 2025
    12 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Junho de 2025
    Documento: OF Nº 050/2025 - Ofício
    Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 271 e 272/2025 enviados ao Poder Executivo.