PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
3747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acacio Divino Vieira de Assis (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 09:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Reconhece o Instituto Brasileiro De Cuidados a Vida - IBCV, a Concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 057/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 283 e 284/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 057/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 283 e 284/2025 enviados ao Poder Executivo.