EMENDA ADITIVA nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
3759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta parágrafo único ao Art. 2° do Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2025 de 09 de junho de 2025”
Indexação
Observação