PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
3766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 17:18 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 17:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de área de terreno urbano à Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação