PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
3811
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:12 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 20:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de uso de área de terreno urbano à Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 061/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 285 ao 287/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 061/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 285 ao 287/2025 enviados ao Poder Executivo.