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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

28/08/2025

Número do Protocolo

3815

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 14:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher, denominada Campanha Laço Branco, no âmbito do município de Quirinópolis e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3815/2025, Data Protocolo: 27/08/2025 - Horário: 11:50:09
    Data Votação: 26 de Novembro de 2025
    27 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
    Documento: OF Nº 080/2025 - Ofício
    Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 301/25, 302/25, 303/25, 304/25, 305/25, 306/25, 307/25, 308/25 e 309/25 e autógrafo de lei complementar n.83/25
    OpenAPI