OF Nº 080/2025 - Ofício

Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
“Altera o Capítulo V da Lei Complementar nº 6, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Previdência, e dá outras providências.”

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher, denominada Campanha Laço Branco, no âmbito do município de Quirinópolis e dá outras providências.

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 41 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras destinada à implantação de um novo cemitério público no Município de Quirinópolis e dá outras providências.

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 42 de 2025
Institui o projeto de “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino no município de Quirinópolis - estado de Goiás e contém providências.

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Dispõe sobre a denominação da Praça que liga a Avenida Pastor Zetil a Rua 02, no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. (“Praça Adão Cabral de Gouveia”)

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2025
“Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Quirinópolis - GO. “ (A ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia vinte e quatro de julho)

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 33 de 2025
“Autoriza o Município de Quirinópolis a desmembrar, desafetar e doar com encargos, imóvel urbano municipal ao Estado de Goiás para a construção de unidade habitacional destinada a moradia funcional de comandantes da Polícia Militar de Goiás, e dá outras providências”

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2025
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 35 de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS e dá outras providências.

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Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2025
“Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas e declara Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, no Município de Quirinópolis.”