PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
3867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 17:37 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 17:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Capítulo V da Lei Complementar nº 6, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Previdência, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 080/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 301/25, 302/25, 303/25, 304/25, 305/25, 306/25, 307/25, 308/25 e 309/25 e autógrafo de lei complementar n.83/25
Documento: OF Nº 080/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 301/25, 302/25, 303/25, 304/25, 305/25, 306/25, 307/25, 308/25 e 309/25 e autógrafo de lei complementar n.83/25