PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
3958
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 19:16 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 19:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas e declara Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, no Município de Quirinópolis.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada