PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
3957
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 19:20 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 19:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 080/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 301/25, 302/25, 303/25, 304/25, 305/25, 306/25, 307/25, 308/25 e 309/25 e autógrafo de lei complementar n.83/25
Documento: OF Nº 080/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 301/25, 302/25, 303/25, 304/25, 305/25, 306/25, 307/25, 308/25 e 309/25 e autógrafo de lei complementar n.83/25