PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
4067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acacio Divino Vieira de Assis (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:27 - Gov-Br)
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Daiane Ribeiro Arantes (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:53 - Gov-Br)
- Dalmo Machado Borges (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:02 - ICP-Brasil)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 07:34 - ICP-Brasil)
- Oscar de Lima Pires Junior (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:21 - Gov-Br)
- Renato Ribeiro da Silva (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 17:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao § 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.” (Altera percentual dos subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais terá como limite máximo o equivalente a 40% do subsídio mensal atribuído em espécie ao Deputado Estadual).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada