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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 11 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

4141

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 10:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Presidente da Câmara Municipal a adoção de providências administrativas para adequação às determinações do Supremo Tribunal Federal relativas à revisão de verbas remuneratórias e observância do teto constitucional.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4141/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 10:31:44
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2026
    Documento: OECM Nº 001/2026 - Ofício Executivo CM
    Respostas de requerimentos
    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: ATP Nº 005/2026 - ATO DA PRESIDÊNCIA
    Acolhimento integral do Parecer Jurídico nº 13/2026 – levantamento e análise jurídica das rubricas remuneratórias e indenizatórias constantes da folha de pagamento da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO.
    OpenAPI