Relatorias (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026 | 02/03/2026 | SARGENTO LACERDA | Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) |