PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
4196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil)
- Lucas de Oliveira Maciel (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 10:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 13:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, disciplina procedimentos de acesso à informação e dá outras providências.
Indexação
Observação