Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) |
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Aguardando inclusão no expediente |