PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
4222
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 17:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 17:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: OF Nº 019/2026 - Ofício
Ofício de encaminhamento e recebimento de Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 323/26, 324/26, 325/26 e 326/26.
Documento: OF Nº 019/2026 - Ofício
Ofício de encaminhamento e recebimento de Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 323/26, 324/26, 325/26 e 326/26.