Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 04/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção |
| 30/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Autógrafo encaminhado ao Executivo. |
| 30/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo |
| 29/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) |
| 29/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Primeira Votação |
| 28/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/04/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria deliberada pela C.F.O.E. |