EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
4240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 08:07 - ICP-Brasil)
- Lucas de Oliveira Maciel (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 23:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei nº 24/2025, para aperfeiçoar o regime jurídico das concessões de direito real de uso de bens públicos municipais.”
Indexação
Observação