Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 26/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Primeira Votação |
| 25/03/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) |
| 25/03/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões |
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Aguardando inclusão no expediente |