REQUERIMENTO nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
4258
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas de Oliveira Maciel (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 12:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde, preste esclarecimentos detalhados, sobre a gestão da transparência nas filas de espera da saúde pública, confome determina a lei nº3.377, de maio de 2021, e que seja publicada as agendas das UBS, de imediato no portal de transparencia da prefeitura municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: OF Nº 020/2026 - Ofício
Encaminhamento de requerimentos: 43 ao 56/2026 e requerimentos verbais.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: OECM Nº 001/2026 - Ofício Executivo CM
Respostas de requerimentos
Documento: OF Nº 020/2026 - Ofício
Encaminhamento de requerimentos: 43 ao 56/2026 e requerimentos verbais.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: OECM Nº 001/2026 - Ofício Executivo CM
Respostas de requerimentos