Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/06/2026 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões |
| 20/05/2026 | Plenário - PLEN | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |
| 20/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) |
| 19/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Aguardando inclusão no expediente |