PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
4343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acacio Divino Vieira de Assis (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 10:40 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em logradouros públicos com deficiência de infraestrutura urbana no Município de Quirinópolis-GO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação