PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
4349
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes de controle, transparência e monitoramento do transporte escolar no Município de Quirinópolis-GO, incluindo a adoção gradual de mecanismos tecnológicos de rastreamento e monitoramento em futuras contratações e renovações contratuais, e dá outras providências.
Indexação
Observação