EMENDA MODIFICATIVA nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
4377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 12:53 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os arts. 12 e 13 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 021/2026.
Indexação
Observação