Documentos Acessórios (EMENDA MODIFICATIVA nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico favorável com ressalvas | Parecer jurídico | 06/06/2026 | Marcos Cesar Alves Borges dos Santos | parecer_juridico_-_proj_emenda_modificativa_10-26_com_ressalva.pdf |
| Parecer do Relator da Matéria | Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) | 08/06/2026 | Nerin da Saúde | relatorio_em_10_-_2026.pdf |
| Parecer da Relatora CCJR | Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) | 09/06/2026 | Daiane Ribeiro | parecer_ccjr_em_modificativa_10-2026_assinado.pdf |
| Parecer sobre a EM 10/2026 | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 16/06/2026 | CFOE | parecer_da_cfoe_sobre_a_em_10_2026.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 17/06/2026 | Relatório em conjunto | em_10-2026_-_ok.docx_assinado.pdf |