EMENDA MODIFICATIVA nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
4356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o inciso I do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/26, para incluir os sindicato, cooperativa e entidades sem fins lucrativos entre as entidades passíveis de declaração de utilidade pública.
Indexação
Observação