PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
4421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 12:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta §3º no art. 1º da Lei nº 3436 de 24 de março de 2022, que “Dispõe sobre vedação de nomeação pela administração pública direta e indireta do município de Quirinópolis de condenados pela lei federal n.11.340, de 07 de agosto de 2.006 – lei maria da penha, e dá outras providências.”
Indexação
Observação