PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresta o parágrafo único e o inciso I no art. 2º da Lei Complementar nº 035/2013 e contém outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada