PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber doação de imóvel e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada