PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada